Ana Arraes: “Redistribuição dos royalties do petróleo é fundamental”

Deputados da bancada socialista de Pernambuco aproveitaram a 14ª Marcha dos Prefeitos para oferecer apoio às reivindicações do Conselho Nacional de Municípios (CNM). Na pauta para 2011 algumas propostas são remanescentes do ano passado e foram classificadas como prioritárias e com alto impacto sobre a economia das cidades. Entre elas, a redistribuição dos royalties do petróleo e a regulamentação dos gastos com saúde (Emenda 29). Esse ano, 129 políticos de Pernambuco vieram a Brasília com a intenção de pressionar o Congresso Nacional.

Entre os que participaram do debate com os prefeitos na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (11), estavam os deputados Pastor Eurico, Gonzaga Patriota, além da líder do partido, Ana Arraes. “O petróleo da camada do Pré-Sal pertence ao Brasil. A redistribuição dos royalties entre os municípios é fundamental”, disse Arraes.

Antes de sair para atender a uma convocação das lideranças da Câmara para discutir o Código Florestal, a deputada ainda avisou que tem manifestado o seu apoio às duas propostas nas discussões com o governo. “Estou certa de que não teremos problemas para aprová-las porque somos maioria. A emenda 29, particularmente, pode não ser aprovada nesse semestre por causa das Medidas Provisórias que trancam a pauta, mas logo será retomada”, concluiu. Sem a definição dos percentuais mínimos obrigatórios para a União no custeio da Saúde, o conselho alega que há uma sobrecarga nos cofres municipais para garantir um bom atendimento nos hospitais e postos de saúde.

De acordo com o representante regional da Associação dos Municípios Pernambucanos e prefeito de Palmeirinha, Eudson Catão, o objetivo da CNM é diminuir a fatia de lucro dos estados produtores de petróleo e pressionar os parlamentares a aprovarem a regulamentação dos repasses federais referentes à Saúde aos municípios.

Gonzaga Patriota elogiou a organização do movimento e lembrou que o Congresso Nacional “funciona na pressão”. Já o deputado Pastor Eurico se prontificou a lutar pelos interesses de Pernambuco e defendeu a partilha dos royalties do petróleo. “O governo precisa pensar no fortalecimento de todos os municípios para garantir sua soberania”.

Entre as novidades incluídas na agenda de discussão da CNM deste ano estão o projeto de lei que trata da Reforma Tributária, a proposta que promove um novo rateio dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores e destinados ao custeio da assistência médica das vítimas e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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